Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Freguês, tanto pelos lojistas (comerciantes que oferecem programa de fidelidade) quanto pelos clientes finais (consumidores que colecionam selos e resgatam recompensas). Ao criar uma conta ou utilizar o Freguês, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• Freguês: a plataforma de fidelidade digital operada por [Razão Social], CNPJ [CNPJ].
• Lojista: comerciante que utiliza o painel do Freguês para criar e gerir seu programa de fidelidade.
• Cliente final (ou Usuário): consumidor que coleta selos e resgata recompensas nas lojas parceiras, por meio do app do Freguês.
• Plataforma: o conjunto de site, painel do lojista, aplicativo e serviços do Freguês.
• Starter Kit: kit físico enviado ao lojista, com o carimbo digital, adesivos e display de balcão.

2. O que o Freguês faz

O Freguês fornece a tecnologia para digitalizar o cartão de fidelidade da loja: o lojista configura a recompensa e o número de selos; o cliente coleta selos aproximando o celular do carimbo digital; e, ao completar, a recompensa é liberada. O Freguês é a plataforma tecnológica — a recompensa é definida e concedida pelo lojista.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
• O uso é destinado a maiores de idade ou a menores devidamente autorizados por seus responsáveis.

4. Planos, assinatura e pagamento (lojista)

• O Freguês oferece planos de assinatura (por exemplo, Basic e Pro), com cobrança mensal ou anual, conforme os preços vigentes no momento da contratação.
• O período de teste gratuito é de 30 dias. Após o teste, a assinatura é cobrada automaticamente no meio de pagamento cadastrado, salvo cancelamento.
• Os pagamentos são processados pelo parceiro Asaas. O Freguês não armazena os dados completos do cartão.
• Não há fidelidade contratual: o lojista pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação seguinte, sem reembolso de períodos já usufruídos, salvo disposição legal em contrário.

5. Starter Kit e frete

O Starter Kit pode ser oferecido gratuitamente, cabendo ao lojista o pagamento do frete de envio. Prazos de entrega dependem da transportadora e da localidade. O kit deve ser usado conforme as instruções fornecidas.

6. Responsabilidades do lojista

• Cumprir as recompensas prometidas aos seus clientes, nos termos que definiu no programa.
• Utilizar os dados de seus clientes de forma lícita e conforme a legislação de proteção de dados.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

7. Responsabilidades e relação com o cliente final

A recompensa de fidelidade é uma oferta do lojista ao seu cliente. O Freguês disponibiliza a tecnologia, mas não é parte da relação de consumo referente à recompensa, cabendo ao lojista honrá-la. O cliente deve utilizar o app de boa-fé, sem fraudar a coleta de selos.

8. Uso adequado

É proibido, entre outras condutas:

• Fraudar, manipular ou automatizar a coleta de selos ou o resgate de recompensas.
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização.
• Interferir na segurança ou no funcionamento da plataforma.
• Reproduzir, revender ou explorar a plataforma sem autorização.

9. Propriedade intelectual

A marca Freguês, o software, o design e os conteúdos da plataforma pertencem ao Freguês ou a seus licenciadores. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

10. Limitação de responsabilidade

O Freguês empenha-se para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Freguês não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem pelo cumprimento das recompensas, que é de responsabilidade do lojista.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis.

12. Alterações

Podemos alterar o serviço e estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF — ex.: São Caetano do Sul/SP] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@fregues.app.